áreas de atuação

Atuação em processos administrativos disciplinares militares
Assessoria e defesa em sindicâncias
Elaboração e acompanhamento de defesa em Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD) e procedimentos correlatos
Atuação em Inquérito Policial Militar (IPM)
Defesa técnica em ações penais militares
Atuação em crimes militares próprios e impróprios
Defesa em crimes cometidos por militares em serviço ou em razão da função
Atuação perante Auditorias Militares
Atuação junto aos Conselhos de Disciplina
Atuação junto aos Conselhos de Justificação
Defesa em processos de exclusão, reforma ou licenciamento
Atuação em procedimentos de perda de posto e patente
Atuação em ações de improbidade administrativa envolvendo militares
Elaboração de defesas prévias, alegações finais e memoriais
Sustentações orais na Justiça Militar
Atuação em audiências de instrução e julgamento
Interposição e acompanhamento de recursos no âmbito da Justiça Militar
Atuação junto ao Superior Tribunal Militar (STM)
Impetração de Habeas Corpus e demais medidas constitucionais no âmbito militar
Atuação em procedimentos administrativos de promoção, transferência e movimentação
Atuação em processos de punições disciplinares e revisão de sanções
Assessoria preventiva em Direito Militar
Pareceres jurídicos na área militar

Assessoria jurídica em inquéritos policiais e procedimentos investigatórios
Atuação em audiências de custódia
Defesa técnica em ações penais em todas as instâncias
Impetração de Habeas Corpus e Habeas Data
Elaboração e acompanhamento de pedidos de liberdade provisória, com ou sem fiança
Pedidos de revogação, substituição ou relaxamento de prisão
Atuação em medidas cautelares diversas da prisão
Atuação no Juizado Especial Criminal (JECRIM)
Defesa e acompanhamento em Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO)
Atuação em transação penal e suspensão condicional do processo
Crimes contra a Administração Pública
Crimes ambientais
Crimes previstos na Lei Maria da Penha
Crimes contra a pessoa (homicídio, lesão corporal, ameaça, entre outros)
Crimes contra o patrimônio (furto, roubo, estelionato, apropriação indébita)
Crimes contra a honra
Crimes previstos na Lei de Drogas
Crimes econômicos e financeiros
Crimes tributários
Crimes digitais e cibernéticos
Crimes de trânsito
Atuação em Tribunal do Júri
Elaboração de respostas à acusação e memoriais
Sustentações orais
Interposição e acompanhamento de recursos em geral (apelação, recurso em sentido estrito, agravos, embargos)
Revisão criminal
Atuação na fase de execução penal (progressão de regime, livramento condicional, remição de pena)
Acompanhamento em procedimentos administrativos sancionadores
Pareceres jurídicos na área penal

Obrigações civis em geral
Responsabilidade civil contratual e extracontratual
Ações indenizatórias
Ação de reparação por danos materiais, morais e estéticos
Ações declaratórias (existência, inexistência ou nulidade de relação jurídica)
Ações constitutivas positivas e negativas
Ações anulatórias e declaratórias de nulidade de atos e negócios jurídicos
Obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa
Ações cominatórias
Ação monitória
Ações de cobrança judicial e extrajudicial
Negociação, mediação e composição extrajudicial de conflitos
Execução de títulos judiciais e extrajudiciais
Cumprimento de sentença
Tutelas provisórias de urgência e de evidência
Medidas cautelares
Usucapião judicial e extrajudicial
Ações possessórias (reintegração, manutenção de posse e interdito proibitório)
Ações petitórias (reivindicatória, imissão na posse)
Ações relativas a contratos em geral (rescisão, revisão e resolução contratual)
Ações revisionais de contratos
Ações de consignação em pagamento
Ações de despejo e revisionais de aluguel
Ações de adjudicação compulsória
Ações de extinção de condomínio e divisão de coisa comum
Regularização imobiliária e análise de matrícula de imóveis
Defesa em ações cíveis em geral
Elaboração e revisão de contratos civis
Pareceres jurídicos na área cível

Atuação administrativa junto a previdência social
Análise contributiva
Requerimento de benefícios previdenciários
Justificação administrativa
Requerimento de Certidão de Tempo de Serviço
Atuação judicial em face do INSS, para concessão de aposentadoria por idade, por Invalidez e Especial
Pedidos de revisão de benefícios
Auxílio-doença
Auxílio-acidente
Auxílio-reclusão
Salário maternidade

Processo Administrativo Disciplinar
Nomeações
Concursos Públicos
Licitações
Contratos
Mandado de Segurança
Processos Administrativos
Assessoria jurídica em Direito Administrativo em geral
Atuação em processos administrativos disciplinares (PAD)
Defesa técnica de servidores públicos em sindicâncias e PAD
Atuação em processos de responsabilização administrativa
Atuação em processos administrativos em geral, no âmbito municipal, estadual e federal
Elaboração de defesas, recursos administrativos e memoriais
Atuação em procedimentos de apuração de irregularidades
Assessoria e atuação em nomeações, exonerações e reconduções
Atuação em concursos públicos (impugnação de editais, recursos, posse e nomeação)
Defesa do direito à nomeação de candidatos aprovados
Atuação em processos seletivos simplificados
Assessoria jurídica em licitações públicas
Atuação em todas as modalidades licitatórias
Elaboração, análise e impugnação de editais de licitação
Atuação em contratos administrativos
Elaboração, análise, revisão e execução de contratos administrativos
Defesa em processos de rescisão, sanções administrativas e reequilíbrio econômico-financeiro
Atuação em mandado de segurança individual e coletivo
Atuação em ações judiciais contra atos ilegais ou abusivos da Administração Pública
Atuação em ações de improbidade administrativa
Atuação em ações civis públicas e ações populares
Atuação em processos de tomada de contas e prestações de contas
Atuação junto aos Tribunais de Contas
Atuação em medidas judiciais e administrativas de urgência
Elaboração de pareceres jurídicos em Direito Administrativo
Atuação em avaliações de imóveis e móveis ITBI e ITCMD

Ações de alimentos (fixação, revisão, exoneração e execução)
Pensão alimentícia
Divórcio consensual e litigioso
Dissolução de união estável
Reconhecimento e dissolução de união estável
Ações de guarda unilateral e compartilhada
Ação de regulamentação de visitas e convivência familiar
Revisão de guarda e de regime de convivência
Investigação e reconhecimento de paternidade e maternidade
Ações de negatória de paternidade
Interdição
Curatela
Prestação de contas do curador
Adoção
Destituição e suspensão do poder familiar
Ações envolvendo alienação parental
Medidas protetivas no âmbito do direito de família
Tutelas de urgência em ações de família
Mediação e conciliação familiar
Inventário judicial e extrajudicial
Arrolamento de bens
Partilha de bens
Sobrepartilha
Testamento (elaboração, registro, orientação e impugnação)
Planejamento sucessório
Doação em vida e organização patrimonial
Orientação sobre regimes de bens
Assessoria em pactos antenupciais e contratos de convivência
Orientação sucessória para empresas familiares
Pareceres jurídicos em direito de família e sucessões

Ações de reparação de danos por abalo ao crédito devido à inscrição indevida em cadastros de inadimplentes
Ações de responsabilidade civil decorrentes de acidentes de consumo e defeitos nos produtos e serviços
Ações judiciais relacionadas à responsabilidade pelo vício do serviço ou produto
Ações decorrentes de atraso na entrega de imóveis comprados na planta
Ações relacionadas a erro médico e aos planos de saúde: negativa de cobertura para procedimentos médicos e cirúrgicos
Ações indenizatórias em decorrência de descumprimento de contrato de transporte (atrasos/cancelamento de voos, extravio de bagagem, problemas com pacotes turísticos)
Ações de restituição de valores pagos indevidamente, compra de produtos via comércio eletrônico (e-commerce)
Ações de cobranças e indenizações

Assessoria jurídica empresarial preventiva e consultiva
Constituição, alteração e regularização de sociedades empresárias
Elaboração e revisão de contratos empresariais em geral
Acordos de sócios e pactos de quotistas
Planejamento societário e reorganizações empresariais
Fusões, incorporações, cisões e aquisições (M&A)
Governança corporativa e compliance empresarial
Atuação em conflitos societários
Dissolução parcial ou total de sociedades
Apuração de haveres
Responsabilidade dos sócios e administradores
Atuação em assembleias e reuniões societárias
Assessoria em recuperação de crédito empresarial
Cobrança judicial e extrajudicial de créditos empresariais
Execução de títulos empresariais
Atuação em contratos bancários e financeiros
Ações revisionais de contratos empresariais
Atuação em recuperação judicial e extrajudicial
Assessoria e atuação em falência
Defesa de empresas em ações cíveis e empresariais
Atuação em demandas envolvendo concorrência desleal
Propriedade intelectual e proteção de ativos intangíveis
Marcas, patentes e direitos autorais no âmbito empresarial
Atuação em contratos de franquia
Atuação em contratos de representação comercial e distribuição
Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no ambiente empresarial
Elaboração de pareceres jurídicos empresariais

Assessoria jurídica trabalhista preventiva e consultiva
Atuação em reclamações trabalhistas, em todas as fases processuais
Defesa de empregadores e atuação em favor de empregados
Elaboração e revisão de contratos individuais e coletivos de trabalho
Elaboração de pareceres jurídicos trabalhistas
Atuação em audiências iniciais, de instrução e de conciliação
Elaboração de contestações, recursos e memoriais
Interposição e acompanhamento de recursos trabalhistas
Atuação nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Atuação em dissídios individuais e coletivos
Atuação em acordos e negociações trabalhistas
Atuação em rescisões contratuais e cálculos trabalhistas
Revisão de verbas rescisórias
Atuação em execução trabalhista
Impugnação e embargos à execução
Atuação em incidentes de desconsideração da personalidade jurídica
Atuação em ações de horas extras, adicionais e equiparação salarial
Atuação em ações envolvendo estabilidade provisória
Atuação em ações de indenização por acidente de trabalho e doenças ocupacionais
Atuação em ações de assédio moral e assédio sexual
Atuação em ações envolvendo terceirização e pejotização
Assessoria em fiscalização do trabalho e autos de infração
Atuação em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC)
Assessoria em negociações coletivas com sindicatos
Atuação em compliance trabalhista
Adequação à legislação trabalhista e à LGPD no ambiente laboral

Defesa administrativa e judicial em autos de infração de trânsito
Atuação específica em multas da Lei Seca / bafômetro (art. 165 e 165-A do CTB)
Defesa em casos de recusa ao teste do bafômetro
Elaboração de defesas prévias, recursos à JARI e ao CETRAN
Atuação em processos de suspensão do direito de dirigir
Atuação em processos de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Defesa em infrações gravíssimas com penalidade de suspensão imediata
Atuação em excesso de velocidade acima de 50% do limite permitido
Defesa em infrações por direção sob influência de álcool ou substância psicoativa
Atuação em infrações por manobras perigosas, racha e competição não autorizada
Defesa em infrações por transposição de bloqueio policial
Atuação em infrações por direção ameaçando pedestres ou outros veículos
Defesa em infrações envolvendo motociclistas (capacete, transporte irregular de passageiro)
Análise de legalidade e regularidade do auto de infração
Verificação de requisitos formais do etilômetro e da abordagem policial
Atuação em medidas de urgência para restituição do direito de dirigir
Acompanhamento em cursos de reciclagem do condutor
Atuação em processos de pontuação e controle do prontuário do condutor
Atuação em recursos contra penalidades de multa e pontos na CNH
Pareceres jurídicos em Direito de Trânsito

áreas de atuação

Direito Militar

Direito Criminal

Direito Civil

Direito Previdenciário

Direito Administrativo

Direito de Família e Sucessões

Direito do Consumidor

Direito Empresarial

Direito Trabalhista

Multas de trânsito - CNH